Introdução
Estes Termos e Condições Gerais regulam a utilização dos serviços disponibilizados no Ice Casino. Ao registar uma conta ou utilizar qualquer secção do site, o utilizador aceita cumprir integralmente as regras estabelecidas. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, não deverá utilizar os serviços da plataforma.
Definições
Para efeitos deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- Utilizador ou Jogador: Pessoa singular com conta registada que acede e utiliza os serviços do site.
- Companhia ou Operadora: A entidade responsável pela gestão e exploração comercial da marca Ice Casino.
- Conta: O registo pessoal criado pelo jogador para efetuar transações e participar nos jogos.
- Serviços: O conjunto de jogos, apostas e funcionalidades fornecidos através da plataforma online.
Requisitos de Participação
O acesso aos jogos e serviços do Ice Casino está sujeito ao cumprimento dos seguintes critérios obrigatórios:
- O jogador deve ter idade legal superior a 18 anos ou a idade legal mínima para jogar no seu país de residência.
- É responsabilidade do utilizador verificar se o jogo online é legal no seu local de residência antes de criar uma conta.
- Não é permitida a criação de conta a pessoas residentes em jurisdições onde o jogo online é proibido por lei.
Abertura e Gestão de Conta
Cada jogador deve seguir regras estritas para a criação e manutenção da sua conta de jogo no Ice Casino:
- É permitida apenas uma conta por pessoa, agregado familiar, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP.
- Todas as informações fornecidas no registo devem ser exatas, completas e atualizadas.
- O jogador deve fornecer documentos de identificação oficiais sempre que solicitado para a verificação de identidade (KYC).
- A operadora reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos ou duplicados.
Depósitos e Levantamentos
As transações financeiras na plataforma obedecem a regras claras para garantir a segurança dos fundos:
- Os depósitos devem ser efetuados através de métodos de pagamento registados em nome do próprio titular da conta de jogo.
- Não são aceites depósitos de terceiros, incluindo familiares ou parceiros comerciais.
- Os levantamentos de fundos devem ser processados pelo mesmo método utilizado para o depósito inicial, sempre que possível.
- A operadora pode aplicar limites mínimos e máximos para transações diárias, semanais ou mensais.
Política de Bónus
A participação em campanhas promocionais e a utilização de bónus estão sujeitas a regras específicas:
- Os bónus concedidos estão sujeitos a requisitos de aposta (rollover) antes de poderem ser levantados.
- Apenas um bónus pode estar ativo por conta em simultâneo.
- Tentativas de abuso de bónus ou manipulação de apostas promocionais podem resultar no cancelamento dos fundos e encerramento da conta.
Jogo Responsável
O Ice Casino disponibiliza ferramentas para ajudar os jogadores a manter o controlo sobre a sua atividade de jogo:
- Opções de definição de limites diários, semanais ou mensais para depósitos e perdas.
- Mecanismos de autoexclusão temporária ou permanente que podem ser ativados através das definições da conta ou do suporte.
- Links para organizações especializadas no apoio a utilizadores com problemas de dependência do jogo.
Atividades Proibidas e Segurança
Para assegurar a integridade do ambiente de jogo, são proibidas as seguintes condutas:
- A utilização de qualquer software de inteligência artificial, bots ou sistemas automatizados para jogar.
- Qualquer tentativa de conluio entre jogadores, branqueamento de capitais ou outras atividades fraudulentas.
- A transferência de fundos entre contas de jogadores diferentes.
Limitação de Responsabilidade
A operadora fornece os serviços no estado em que se encontram, sem garantias de funcionamento ininterrupto:
- Não assumimos responsabilidade por falhas técnicas de rede, problemas de ligação à Internet ou erros de hardware dos jogadores.
- Em caso de avaria ou erro no sistema de jogo, todas as apostas e ganhos resultantes serão considerados nulos.
Alterações aos Termos
A operadora pode modificar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento. Os jogadores serão informados sobre alterações significativas antes de estas entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.